ICMS/SP - Fixado o valor mínimo de revestimento cerâmico tipo "Extra" ou "Tipo A" para o ano de 2025

Publicado em 27/11/2024 09:50 | Atualizado em 27/11/2024 09:51
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Foi publicada a Portaria SRE nº 84/2024, no DOE/SP de 27.11.2024, fixando valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 84/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.