ICMS/SP - Fixadas datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2026
Publicado em 29/12/2025 10:58 | Atualizado em 29/12/2025 11:00Foi publicado o Comunicado SRE nº 16/2025, no DOE/SP de 29.12.2025, declarando as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2026.
Para visualizar a íntegra do Comunicado SRE nº 16/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
