ICMS/SP - Fixadas datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2026

Foi publicado o Comunicado SRE nº 1/2026 - DOE SP de 29.01.2026, declarando as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2026.

Para visualizar a íntegra do Comunicado SRE nº 1/2026 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.