ICMS/SP - Fixadas datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2025

Publicado em 28/11/2025 10:02 | Atualizado em 28/11/2025 10:04
Tempo de leitura: 00:00

Foi publicado o Comunicado SRE nº 14/2025, no DOE/SP de 27.11.2025, declarando as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2025.

Para visualizar a íntegra do Comunicado SRE nº 14/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.