ICMS/SP - Fisco atualiza valores de pauta para produtos suínos a partir de fevereiro de 2025

Foi publicada a Portaria SRE nº 93/2024, no DOE de 26.12.2024, onde o fisco Estadual anuncia mudanças nos valores de pauta a serem aplicados a partir de 1º de fevereiro de 2025, que impactam diretamente a base de cálculo para operações envolvendo os produtos listados: Tabela I: Gado em condições de abate, especificamente suínos e Tabela II: Produtos resultantes do abate, como suíno retalhado. 

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 93/2024 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.