ICMS/SP - Excluídos produtos da substituição tributária de materiais de construção e congêneres a partir de 1º.04.2022
Publicado em 30/03/2022 10:50A Portaria SRE nº 19/2022 publicada no DOE/SP de 30.03.2022, altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
