ICMS/SP - Excluídos itens da isenção de medicamentos para tratamento de câncer

Foi publicado o Decreto n° 67.970/2023, no DOE/SP de 20.09.2023, alterando a isenção do CMS concedida aos medicamentos para tratamento de câncer, para fim de excluir os seguintes itens do referido benefício:

- Cloridrato de ondansetrona di-hidratado e

- Fluconazol.

Tais exclusões somente serão aplicadas a partir de 1º.01.2024.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 67.970/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.