ICMS/SP – Estabelecidos dos prazos sobre levantamento de preços utilizados na base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária

O Comunicado SRE nº 8/2022, publicado no DOE/SP de 06.08.2022, estabelece os prazos de vigência, de comprovação da contratação da pesquisa e da entrega do levantamento de preços por entidade representativa do setor, para as portarias SRE que divulgam Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST e para as que divulgam preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.

Para visualizar a íntegra do Comunicado SRE nº 8/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/federal.