ICMS/SP - Estabelecido PMPF como base de cálculo do ICMS-ST para cimento, a partir de 1º.09.2025

Publicado em 24/07/2025 10:03 | Atualizado em 24/07/2025 10:06

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Foi publicada a Portaria SRE nº 39/2025, no DOE/SP de 24.07.2025, estabelecendo a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.