ICMS/SP - Estabelecidas novas regras para escrituração de “Isentas/Não tributadas”, “Outras” e “ICMS-ST” na EFD

Foi publicada a Portaria SRE nº 44/2025, no DOE/SP de 15.08.2025, alterando a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 44/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.