ICMS/SP - Estabelecidas as regras para o crédito presumido do imposto em saída interestadual de acetona e de bisfenol

Foi publicada a Portaria SRE nº 8/2025, no DOE/SP de 17.02.2025, dispondo sobre o crédito outorgado nas saídas interestaduais de acetona e de bisfenol, a que se refere o artigo 23 do Anexo III do Regulamento do ICMS - RICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 8/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.