ICMS/SP - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Publicado em 31/01/2024 09:50 | Atualizado em 31/01/2024 09:52

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Foi publicada a Portaria SRE nº 6/2024, no DOE/SP de 31.01.2024, que altera a Portaria SRE 59/2023, estabelecendo a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.