ICMS/SP - Esclarecimento referente ao recolhimento da TFSD na retificação da EFD

Foi publicada o Comunicado SRE nº 15/2023, no DOE/SP de 27.12.2023, que esclarece sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), exigida na retificação da EFD ICMS/IPI dos contribuintes dispensados do envio da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Para visualizar a íntegra do Comunicado SRE nº 15/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.