ICMS/SP – Divulgados valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

Foi publicada a Portaria SRE nº 11/2026, no DOE de 25.03.2026, divulgando as tabelas dos valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 11/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.