ICMS/SP - Divulgados os valores para base de cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa de chocolate

Publicado em 16/02/2021 09:54 | Atualizado em 23/10/2023 13:19

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A Portaria CAT nº 6/2021, publicada no DOE/SP - Suplemento de 13.02.2021, divulga os valores para base de cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa de chocolate e revoga a Portaria CAT nº 10/2019.