ICMS/SP - Divulgados os valores para a base de cálculo da substituição tributária referente à bebida alcoólica, refrigerantes, águas e outras bebidas

Publicado em 04/06/2025 10:01 | Atualizado em 04/06/2025 10:03
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Foi publicada a Portaria SRE nº 29/2025, no DOE/SP de 04.06.2025, divulgando valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra das Portarias SRE nº 29/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.