ICMS/SP - Divulgados os valores para a base de cálculo da substituição tributária para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Foi publicada a Portaria SRE nº 59/2023, no DOE/SP de 12.09.2023, estabelecendo a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 59/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.