ICMS/SP - Divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

Foi publicada a Portaria SRE nº 75/2024, no DOE/SP de 18.10.2024 alterando a Portaria SRE 70/24, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 75/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.