ICMS/SP - Divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

Publicado em 16/03/2023 10:42 | Atualizado em 23/10/2023 13:44
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A Portaria SRE nº 19/2023, publicada no DOE/SP de 16.03.2023, divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 19/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.