ICMS/SP - Divulgados novos valores da base de cálculo do ICMS-ST para sorvetes e preparados em máquina
Publicado em 05/09/2025 10:45 | Atualizado em 05/09/2025 10:47Foi publicada a Portaria SRE nº 54/2025, no DOE/SP de 05.09.2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 54/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
