ICMS/SP - Divulgado percentual para apuração do crédito presumido de EHC referente a outubro/2022
Publicado em 08/11/2022 10:33 | Atualizado em 23/10/2023 13:40Resolução SFP nº 70/2022
A Resolução SFP nº 70/2022 publicada no DOE/SP de 08.11.2022, divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao mês de outubro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, conforme Decreto 67.121, de 26 de setembro de 2022.
