ICMS/SP - Divulgado percentual para apuração do crédito presumido de EHC referente a novembro/2022
Publicado em 01/12/2022 10:03 | Atualizado em 23/10/2023 13:41A Resolução SFP nº 76/2020, publicada no DOE/SP de 01.12.2022, divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao mês de novembro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, conforme o disposto no Decreto nº 67.121, de 26 de setembro de 2022.
