ICMS/SP – Divulgado o valor mínimo fixo de revestimento cerâmico tipo "Extra" ou "Tipo A" para o ano de 2026
Publicado em 15/12/2025 10:45 | Atualizado em 15/12/2025 10:48
Foi publicada a Portaria SRE nº 91/2025 - DOE SP de 15.12.2025, fixando o valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".
Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 91/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
