ICMS/SP - Divulgado o IVA-ST para cálculo do ICMS-ST nas operações com produtos de limpeza
Publicado em 05/09/2025 10:47 | Atualizado em 05/09/2025 10:49Foi publicada a Portaria SRE nº 55/2025, no DOE/SP de 05.09.2025, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 55/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
