ICMS/SP – Divulgadas alterações da Portaria CAT 156/10 referente à prestação de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e comércio eletrônico

Foi publicada a Portaria SRE nº 50/2026, no DOE de 16.10.2026, que altera a Portaria CAT 156/10, a qual disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 50/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.