ICMS/SP - Divulgada retificação da Portaria CAT nº 57/2021 – Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS

Publicado em 03/09/2021 09:54 | Atualizado em 23/10/2023 13:27
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A Portaria CAT nº 57/2021, publicada no DOE/SP de 07.08.2021, foi retificada no DOE/SP de 03.09.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 57/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.