ICMS/SP - Divulgada retificação da Portaria CAT nº 39/2021 - Prazo de utilização do IVA-ST para base de cálculo de substituição tributária nas operações com medicamentos

Publicado em 28/06/2021 10:35
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A Portaria CAT nº 39/2021, publicada no DOE/SP de 25.06.2021, foi retificada no DOE/SP de 26.06.2021, por ter saído com incorreções.

Para visualizar a íntegra da Retificação da Portaria CAT nº 39/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

 

 

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