ICMS/SP - Divulgada a relação de entidades beneficentes e assistenciais hospitalares beneficiadas com a isenção do imposto

A Portaria CAT nº 42/2021, publicada no DOE/SP de 06.07.2021, divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718/2021, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 42/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.