ICMS/SP – Divulgada a data para destinação de recursos para apoio financeiro a projetos culturais a contribuinte credenciado e habilitado no Programa de Ação Cultural – PAC e no Programa de Incentivo ao Esporte – PIE no exercício de 2023.

A Resolução SFP nº 19/2023, publicada no DOE de 13.04.2023, fixa data inicial para destinação de recursos para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC e a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte – PIE no exercício de 2023.

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 19/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal