ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo aplicáveis a partir de 1º de maio de 2026

Foi publicada a Portaria SRE nº 10/2026, no DOE de 23.03.2026, estabelecendo a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 10/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.