ICMS/SP - Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de lâmpadas elétricas para as saídas realizadas a partir de 1º de abril de 2025

Publicado em 04/02/2025 10:14 | Atualizado em 04/02/2025 10:15
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Foi publicada a Portaria SRE nº 7/2025, no DOE/SP de 04.02.2025, estabelecendo a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 7/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.