ICMS/SP - Divulgada a base de cálculo da ST de água sanitária, branqueador e outros alvejantes

Publicado em 08/09/2025 09:20 | Atualizado em 08/09/2025 09:22
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Foi publicada a Portaria SRE nº 57/2025, no DOE/SP de 08.09.2025, estabelecendo a base de cálculo na saída de água sanitária, branqueador e outros alvejantes, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 57/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.