ICMS/SP - Divulgação da base de cálculo da substituição tributária para acumuladores elétricos de chumbo

Publicado em 25/02/2025 10:31 | Atualizado em 25/02/2025 10:32

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Foi publicada a Portaria SRE nº 11/2025, no DOE/SP de 25.02.2025, estabelecendo a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.