ICMS/SP - Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

A Portaria SRE nº 40/2023, publicada no DOE/SP de 13.06.2023, divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Este ato entra em vigor a partir de 1º.07.2023, revogando a Portaria SRE nº 106/22.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 40/2023 acesse o site da CPA no link legislação/estadual.