ICMS/SP – DIVULGA VALOR MENSAL E PERCENTUAL DO CREDITO OUTORGADO DE ICMS RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2022 A PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES DE ETANOL HIDRATADO

A Resolução SFP nº 83/2022, publicada no DOE/SP de 29.12.2022, divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS, concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao mês de dezembro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, conforme o disposto no Decreto nº 67.121, de 26 de setembro de 2022.

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 83/2022, publicada acesse o site da CPA no link legislação/estadual.