ICMS/SP – Disciplinados o controle e as condições para fruição da isenção do ICMS no TIC Eixo Norte

Publicado em 18/03/2026 10:44 | Atualizado em 18/03/2026 10:50

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Foi publicada a Portaria SRE nº 8/2026, no DOE de 18.03.2026, estabelecendo regras e condições para fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Trem Intercidades - TIC Eixo Norte.