ICMS/SP – Disciplinada a venda de mercadorias não sujeitas ao regime da substituição tributária por intermédio de máquinas automáticas do tipo vending machine

Publicado em 10/11/2020 10:11 | Atualizado em 23/10/2023 13:09
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A Portaria CAT nº 92/2020, publicada no DOE/SP de 10.11.2020, estabelece disciplina relacionada com a venda de mercadorias não sujeitas ao regime da substituição tributária por intermédio de máquinas automáticas do tipo "vending machine".

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 92/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.