ICMS/SP - Disciplinada a 4ª rodada de autorizações para transferência de crédito no Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos (ProAtivo)

A Resolução SFP nº 53/2022, publicada no DOE/SP de 22.08.2022, dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 53/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/federal.