ICMS/SP - Disciplinada a 11ª rodada de autorizações para transferência de crédito no Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos (ProAtivo)

Foi publicada a Portaria SRE nº 35/2024, no DOE/SP de 20.05.2024, disciplinando a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo, que será realizada no período de 20 de maio de 2024 a 21 de junho de 2024.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 35/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.