ICMS/SP - Condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 2 da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

A Portaria SRE nº 23/2023, publicada no DOE/SP de 29.03.2023, disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 23/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.