ICMS/SP - Concedido diferimento para biogás e biometano quando destinados a usina geradora de energia elétrica

O Decreto nº 67.286/2022  – publicado no DOE/SP de 22.11.2022, introduz alterações no RICMS, nas operações com biogás e biometano que estão beneficiadas com diferimento do ICMS, quando destinadas as usinas geradoras de energia elétrica.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 67.286/2022, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.