ICMS/SP – Comunicados DICAR – Publicados no DOE/SP de 03.12.2019

Publicado em 03/12/2019 14:57 | Atualizado em 23/10/2023 12:13

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Foram publicados no DOE/SP de 03.12.2019 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 75/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 76/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 77/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 78/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 79/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 80/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.