ICMS/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 03.01.2020

Foram publicados no DOE/SP de 03.01.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 1/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

• Comunicado DICAR nº 2/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

• Comunicado DICAR nº 3/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 4/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 5/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de ICMS;

 

• Comunicado DICAR nº 6/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.