ICMS/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.11.2019 – Cálculo de juros de mora para tributos estaduais

Publicado em 04/11/2019 14:27 | Atualizado em 23/10/2023 12:12

Tempo de leitura: 00:00

Foram publicados no DOE/SP de 02.11.2019 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 68/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 69/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 70/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 71/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 72/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 73/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.