ICMS/SP – Comunicados DICAR – DOE/SP de 04.06.2019

Foram publicados no DOE/SP de 04.06.2019, os seguintes Comunicados DICAR (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida):

 

• Comunicado DICAR nº 31/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

• Comunicado DICAR nº 32/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

• Comunicado DICAR nº 33/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 34/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 35/ 2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de ICMS; e

 

• Comunicado DICAR nº 36/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.