ICMS/SP – Comunicados DA – Tabelas práticas de juros de mora

Foram publicados no DOE/SP de 03.05.2019 os seguintes Comunicados DA:

 

• Comunicado DA nº 23/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

• Comunicado DA nº 24/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

• Comunicado DA nº 25/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DA nº 26/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DA nº 27/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ICMS; e

 

• Comunicado DA nº 28/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.