ICMS/SP – Comunicados DA – DOE/SP de 29.12.2018

Publicado em 02/01/2019 14:51 | Atualizado em 20/10/2023 20:05

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Foram publicados no DOE/SP de 29.12.2018 os seguintes Comunicados DA:

Comunicado DA nº 94/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DA nº 95/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DA nº 96/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DA nº 97/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DA nº 98/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ICMS;

Comunicado DA nº 99/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.