ICMS/SP – Comunicados DA – DOE/SP de 02.04.2019

Publicado em 02/04/2019 10:42 | Atualizado em 20/10/2023 20:30

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Foram publicados no DOE/SP de 02.04.2019 os seguintes Comunicados DA:

Comunicado DA nº 16/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DA nº 17/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DA nº 18/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DA nº 19/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DA nº 20/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ICMS;

Comunicado DA nº 21/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.