ICMS/SP – Comunicados DA – DOE/SP de 02.02.2019

Publicado em 04/02/2019 11:12 | Atualizado em 20/10/2023 20:07

Tempo de leitura: 00:00

Foram publicados no DOE/SP de 02.02.2019 os seguintes comunicados DA:

Comunicado DA nº 2/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DA nº 3/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DA nº 4/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DA nº 5/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DA nº 6/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ICMS;

Comunicado DA nº 7/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.