ICMS/SP - CF-e-SAT será revogado em 1º de janeiro de 2026

Foi publicada a Portaria SRE nº 79/2024, no DOE/SP de 01.11.2024, divulgando que a utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) será permitida até 31.12.2025. A partir de 1º de janeiro de 2026 será vedada a emissão do Cupom Eletrônico SAT.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 79/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.